Mandado de segurança 35.410/DF e a apreciação da constitucionalidade das normas jurídicas pelos tribunais de contas.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54931 |
Similar Items: Mandado de segurança 35.410/DF e a apreciação da constitucionalidade das normas jurídicas pelos tribunais de contas.
- MS 35.038 Agr/DF : sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas.
- Apreciação das contas do prefeito: controle judicial dos atos das Câmaras de Vereadores
- O poder dos Tribunais de Contas de examinar a constitucionalidade das leis e normas
- A competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo : o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade 6.846/PI.
- Tribunais de contas e as contas do prefeito : implicações da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n° 848.826/DF.
- A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos tribunais de contas.