A (i)mutabilidade de conceitos constitucionais : um equilíbrio possível entre a liberdade do intérprete e o alcance semântico-pragmático do signo.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Zomer, Silvia Regina, Melo, Ísis Ariana Castro de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2022
Materias:	Interpretação da constituição, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Competência tributária, Brasil. Direito positivo, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55106

Descripción
Descripción no disponible.

Ejemplares similares