O ICMS e o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídas.
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55217 |
Registros relacionados: O ICMS e o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídas.
- O novo Marco legal da geração distribuída - Lei 14.300/2022 e a servidão de energia elétrica : necessidade de adequação das normas sobre o sistema de compensação de energia elétrica.
- As diretrizes atuais (agosto de 2008) do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica
- Geração de energia elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço público
- O crédito de ICMS decorrente do rateio de energia elétrica consumida no "processo industrial" e nos demais setores "não industriais".
- O ICMS-energia elétrica e a (i)legalidade da inclusão de tarifas e encargos na sua base de cálculo : perspectivas para o julgamento do Tema 986 pelo STJ ante a regra-matriz de incidência tributária.
- Energia elétrica não utilizada e PIS/Cofins.