As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Outro |
| Publicado: |
Fórum
2010
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5528 |
Ejemplares similares: As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas
- Imposto de renda da pessoa fisica nos processos judiciais
- Reflexos tributários dos alimentos legais quanto ao imposto de renda de pessoa física
- Imposto de renda: noção teórica de renta: o conceito de renda na legislação brasileira: imposto de renda de pessoas físicas
- Imposto de renda das pessoas físicas e os rendimentos recebidos acumuladamente
- O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Interpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença grave.