Análise dos pontos controvertidos que serão debatidos no julgamento do ARE 1.309.642 (Tema 1236 do Supremo Tribunal Federal).

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Ribeiro, Luciana Sousa
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:	Separação de bens, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. União estável, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Comunhão parcial de bens, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55350

Internet