Análise dos pontos controvertidos que serão debatidos no julgamento do ARE 1.309.642 (Tema 1236 do Supremo Tribunal Federal).

Bibliographic Details
Main Author:	Ribeiro, Luciana Sousa
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2023
Subjects:	Separação de bens, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. União estável, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Comunhão parcial de bens, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55350

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