A inconstitucionalidade da vedação à liminar em mandado de segurança : consequências do julgamento da ADI 4.296 em relação à compensação tributária.
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Assuntos: | |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-553662024-06-19T14:25:05Z A inconstitucionalidade da vedação à liminar em mandado de segurança : consequências do julgamento da ADI 4.296 em relação à compensação tributária. Azevedo, Roberta Gomes Compensação tributária, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. Medida liminar, Brasil. 2023-10-19T16:49:48Z 2023-10-19T16:49:48Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-09 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 343, p. 329-345, set. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55366 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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