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A gestão tributária e a excludente de culpabilidade.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Vitorino, Marcelo
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55639
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-556392024-04-24T21:03:28Z A gestão tributária e a excludente de culpabilidade. Vitorino, Marcelo Sonegação fiscal, Brasil. Excludente de culpabilidade, Brasil. Crime contra a ordem tributária, Brasil. Tributo, Brasil. Infração fiscal, Brasil. 2023-11-17T18:38:09Z 2023-11-17T18:38:09Z 2023-01 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 96, p. 5-19, jan./fev. 2023. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55639 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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