A gestão tributária e a excludente de culpabilidade.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55639 |
Similar Items: A gestão tributária e a excludente de culpabilidade.
- Acusações genéricas, responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária
- Casuísmo legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade : a inconstitucionalidade do preceito secundário do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.137/90.
- O dever fundamental de recolher ICMS e o crime de apropriação indébita nos termos do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal : a excludente de culpabilidade em razão da excepcionalidade epidêmica.
- A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores.
- A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários em tempos de pandemia da covid-19.
- Criminalização judicial do ICMS próprio declarado? Análise de precedentes dos tribunais superiores.