Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico.

Bibliographic Details
Main Authors:	Carvalho, Paulo de Barros, Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2023
Subjects:	Direito tributário, Brasil. Capacidade contributiva, legislação, Brasil. Confisco tributário, Brasil. Contribuinte, direitos e deveres, Brasil. Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55679

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