Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Princípio constitucional da fu...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Princípio constitucional da fundamentação das decisões e cabimento de ação rescisória contra sua violação.

Bibliographic Details
Main Author: Lopes, João Batista
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2023
Subjects:
Ação rescisória, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Juízo de admissibilidade, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56176
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56176

Similar Items

  • Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório.
    by: Fachini, Laura Stefenon
    Published: (2020)
  • As implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recurso excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiro.
    by: Baggio, Hiago da Silva, et al.
    Published: (2018)
  • Ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito e contra capítulo não recorrido.
    by: Santos, Welder Queiroz dos
    Published: (2017)
  • Ação rescisória no NCPC : decisão homologatória de autocomposição : procedimentos contencioso e de jurisdição voluntária.
    by: Theodoro Junior, Humberto
    Published: (2016)
  • Sobre o cabimento da Ação Rescisória com fundamento em violação à literal proposição de Súmula Vinculante
    by: Passoni, Marcos Paulo
    Published: (2009)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0