A conversão da ação individual em coletiva : uma rediscussão à luz dos projetos da nova Lei de ação civil pública.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56196 |
Similar Items: A conversão da ação individual em coletiva : uma rediscussão à luz dos projetos da nova Lei de ação civil pública.
- Tipologia dos litígios transindividuais.
- Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública.
- O que a Constituição tem a dizer sobre a polêmica da abrangência da sentença coletiva (art. 16 da Lei de ação civil pública)?
- Notificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro : alguns aspectos jurídicos.
- Grupo e membro de grupo : premissas jurídicas, filosóficas e sociológicas para a adequada compreensão dos processos coletivos.
- Litígios coletivos estruturais.