Acordo de não persecução penal : origem e requisitos.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56242 |
Registros relacionados: Acordo de não persecução penal : origem e requisitos.
- Expansionismo punitivo e acordo de não persecução penal : garantias processuais em risco?
- O acordo de não persecução penal e a relegitimação do direito penal no Brasil.
- Acordo de não persecução penal : repressão/prevenção ao crime e confissão do investigado.
- A exigência da confissão no acordo de não persecução penal sob a óptica da análise econômica do direito.
- A retroatividade do acordo de não persecução penal frente ao Direito intertemporal.
- Acordo de não persecução penal : um caso de direito penal das consequências levado às últimas consequências.