Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Modulação dos efeitos temporai...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Modulação dos efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal e os créditos tributários não definitivamente constituídos.

Bibliographic Details
Main Authors: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul, Araújo, Juliana Furtado Costa
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2023
Subjects:
Decisão judicial, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Crédito tributário, Brasil.
Tributo, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56270
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56270

Similar Items

  • A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça.
    by: Andrade, Fábio Martins de
    Published: (2016)
  • A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral".
    by: Carvalho, Cristiano, et al.
    Published: (2017)
  • Modulação de efeitos e a tese firmada em precedente constitucional tributário : coisa julgada e rescisória.
    by: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul, et al.
    Published: (2024)
  • Não cumulatividade do PIS e da CONFINS e os créditos por despesas de vendas na revenda de bens e mercadorias
    by: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
    Published: (2014)
  • Modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e impermeabilidade da coisa julgada.
    by: Pugliese, William Soares, et al.
    Published: (2022)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0