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Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras

Détails bibliographiques
Auteur principal: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Format: Online
Langue:Outro
Publié: Fórum 2010
Sujets:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-56312024-05-19T13:51:15Z Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras Oliveira, Gustavo da Gama Vital de Emenda constitucional, Brasil. Cláusula pétrea, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Matéria financeira, Brasil. 2011-11-18T18:09:32Z 2011-11-18T18:09:32Z 2010-11 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário, v. 8, n. 48, p. 127-146, nov./dez. 2010. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5631 other application/pdf Fórum
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