Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:	Controle social, aspectos ambientais, Brasil. Jurisdição, aspectos ambientais, Brasil. Direito ambiental, controle judicial, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. Conduta omissiva, aspectos ambientais, Brasil. Fiscalização ambiental, Brasil. Acesso à justiça, aspectos ambientais, Brasil. Separação de poderes, jurisprudência, Brasil. Princípio da reserva do possível, Brasil. Poder judiciário, competência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427

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