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Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial.

Auteur principal: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2020
Sujets:
Controle social, aspectos ambientais, Brasil.
Jurisdição, aspectos ambientais, Brasil.
Direito ambiental, controle judicial, Brasil.
Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais, Brasil.
Impacto ambiental, Brasil.
Conduta omissiva, aspectos ambientais, Brasil.
Fiscalização ambiental, Brasil.
Acesso à justiça, aspectos ambientais, Brasil.
Separação de poderes, jurisprudência, Brasil.
Princípio da reserva do possível, Brasil.
Poder judiciário, competência, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427
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