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A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e os novos marcos regulatórios da união estável.

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Riva, Léia Comar, Nomizo, Sílvia Leiko, Riva, Luisa Comar
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2023
Materias:
União estável, Brasil.
Marco regulatório, Brasil.
Direito internacional privado, doutrinas e controvérsias.
Autonomia da vontade, Brasil.
Ato normativo, Brasil.
Brasil. Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56501
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56501

Ejemplares similares

  • A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e os novos marcos regulatórios da união estável.
    por: Riva, Léia Comar, et al.
    Publicado: (2023)
  • A união estável e os novos marcos regulatórios.
    por: Riva, Léia Comar, et al.
    Publicado: (2024)
  • Da proposição de uma sistemática tributária própria para as startups após a ineficácia do marco legal das startups no que tange ao regramento tributário.
    por: Maciel, Lucas Pires, et al.
    Publicado: (2023)
  • Financiamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveis.
    por: Donnini, Thiago Lopes Ferraz
    Publicado: (2020)
  • Parentesco por afinidade e o direito a alimentos da criança e do adolescente
    por: Riva, Léia Comar
    Publicado: (2013)

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