Notas sobre a litispendência e a coisa julgada no processo coletivo brasileiro : uma análise comparativa dos três projetos da nova Lei da ação civil pública.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-566452024-10-05T18:24:13Z Notas sobre a litispendência e a coisa julgada no processo coletivo brasileiro : uma análise comparativa dos três projetos da nova Lei da ação civil pública. Roque, Andre Vasconcelos Pinheiro, João Pedro Martinez Ação civil pública, Brasil. Litispendência, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação coletiva, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. 2024-10-01T19:35:21Z 2024-10-01T19:35:21Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-12 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 346, p. 145-164, dez. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56645 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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