Por um acordo de não persecução penal cabível até o trânsito em julgado : instrumento de política criminal em um sistema de justiça sobrecarregado.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2022
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56770 |
Documents similaires: Por um acordo de não persecução penal cabível até o trânsito em julgado : instrumento de política criminal em um sistema de justiça sobrecarregado.
- Acordo de não persecução penal : origem e requisitos.
- Os limites do acordo de não persecução penal na promoção da justiça criminal.
- Contributo para a interpretação das finalidades do acordo de não persecução penal : o sentido e o alcance da expressão "reprovação e prevenção" no art. 28-A do CPP.
- O acordo de não persecução penal e a relegitimação do direito penal no Brasil.
- A cadeia de custódia da prova no "projeto de lei anticrime" : suas repercussões em um contexto de encarceramento em massa.
- Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo.