Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110.
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Síntese
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-567942024-10-12T18:24:29Z Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110. Mendes, Emerson Castelo Branco Rocha, Jorge Bheron Abuso de autoridade, Brasil. Difamação, Brasil. Abuso de poder, Brasil. Denunciação caluniosa Brasil. 2024-10-07T15:42:45Z 2024-10-07T15:42:45Z 2022-08 Artigo In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 135, p. 41-52, ago./set. 2022. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56794 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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