Análise sobre a compatibilidade da estrutura normativa da Lei brasileira antiterrorismo com a Constituição federal de 1988 diante da teoria garantista de Luigi Ferrajoli.
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Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-570592025-01-14T19:15:36Z Análise sobre a compatibilidade da estrutura normativa da Lei brasileira antiterrorismo com a Constituição federal de 1988 diante da teoria garantista de Luigi Ferrajoli. Marques, Renê Iarley da Rocha Garantismo penal, Brasil. Antiterrorismo, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Ferrajoli, Luigi, crítica e interpretação. 2025-01-14T19:15:31Z 2025-01-14T19:15:31Z 2023-10 Artigo In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 552, p. 63-79, out. 2023. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57059 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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