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O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental.

Bibliographic Details
Main Authors: Sá, Priscila Zeni de, Cardoso Neto, Nicolau, França, Pâmela Rodrigues
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2023
Subjects:
Princípio da publicidade, Brasil.
Boa-fé, aspectos constitucionais, Brasil.
Consumidor, direitos e deveres, Brasil.
Direito à informação ambiental, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, aspectos jurídicos, Brasil.
Transparência na administração pública, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57068
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