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Inconstitucionalidade formal (e material) do Enunciado 5 da Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Ommati, José Emílio Medauar, Rocha, Leonardo Brandão
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2024
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57169
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-571692025-01-20T16:22:25Z Inconstitucionalidade formal (e material) do Enunciado 5 da Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Ommati, José Emílio Medauar Rocha, Leonardo Brandão Súmula vinculante, doutrinas e controvérsias, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. 2025-01-20T16:22:21Z 2025-01-20T16:22:21Z 2024-05 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1063, p. 99-123, maio 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57169 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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