Parecer : legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57184 |
| _version_ | 1872059452579905536 |
|---|---|
| author | Medina, José Miguel Garcia |
| author_browse | Medina, José Miguel Garcia |
| author_facet | Medina, José Miguel Garcia |
| author_sort | Medina, José Miguel Garcia |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:03:09Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-57184 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:03:09Z |
| publishDate | 2024 |
| publishDateSort | 2024 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-571842025-01-20T18:28:22Z Parecer : legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais. Medina, José Miguel Garcia Sindicato, poderes e atribuições, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Medida provisória, Brasil. 2025-01-20T18:28:17Z 2025-01-20T18:28:17Z 2024-06 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1064, p. 223-254, jun. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57184 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Sindicato, poderes e atribuições, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Medida provisória, Brasil. Medina, José Miguel Garcia Parecer : legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais. |
| title | Parecer : legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais. |
| title_full | Parecer : legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais. |
| title_fullStr | Parecer : legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais. |
| title_full_unstemmed | Parecer : legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais. |
| title_short | Parecer : legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais. |
| title_sort | parecer : legitimidade de confederações para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. conversão de medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. redução de prazo prescricional por lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais. |
| topic | Sindicato, poderes e atribuições, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Medida provisória, Brasil. |
| topic_facet | Sindicato, poderes e atribuições, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Medida provisória, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57184 |
| work_keys_str_mv | AT medinajosemiguelgarcia parecerlegitimidadedeconfederacoesparaaproposituradeacaodiretadeinconstitucionalidaderepresentatividadedacategoriaconversaodemedidaprovisoriaemleicomadicaodeconteudotematicodiversoinconstitucionalidadereducaodeprazoprescricionalporleinovasemvacatiolegisvi |