Reincidência e maus antecedentes : o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado.
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| Publié: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-574382025-03-12T17:36:51Z Reincidência e maus antecedentes : o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado. Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz Martins, Rodrigo de Azevedo Julgamento (processo penal), crítica, Brasil. Antecedentes criminais, Brasil. Circunstância agravante, Brasil. Princípio do non bis in idem, Brasil. Reincidência, Brasil. 2025-02-04T19:59:07Z 2025-02-04T19:59:07Z 2023-10 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1056, p. 161-177, out. 2023. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57438 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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