Natureza jurídica da educação superior fornecida pelo setor privado

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Gomes, Magno Federici
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Fórum 2010
Assuntos:	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef). Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)]. Ensino superior, regulamentação, controle, avaliação, Brasil. Ensino particular, natureza jurídica, aspectos jurídicos, Brasil. Ensino público, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse público, Brasil. Serviço de utilidade pública, Brasil. Reforma universitária, projeto de lei, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5747

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