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Os centros judiciários de solução de conflitos da saúde e a prestação da tutela jurisdicional efetiva.

Bibliographic Details
Main Authors: Fogaça, Anderson Ricardo, Porto, Letícia de Andrade, Souza Netto, José Laurindo de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2022
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-575862025-02-12T18:54:06Z Os centros judiciários de solução de conflitos da saúde e a prestação da tutela jurisdicional efetiva. Fogaça, Anderson Ricardo Porto, Letícia de Andrade Souza Netto, José Laurindo de Direito à saúde, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direitos sociais, Brasil. Poder judiciário, Brasil. 2025-02-12T18:53:58Z 2025-02-12T18:53:58Z 2022-11 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1045, p. 19-34, nov. 2022. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57586 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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