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Coisa julgada inconstitucional e teoria geral do direito

Autor principal: Guedes, Demian
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Fórum 2010
Materias:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Coisa julgada, aspectos constitucionais, análise, Brasil.
Teoria do direito, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Ordenamento jurídico, decisão judicial, análise, Brasil.
Norma jurídica, criação, análise, Brasil.
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5764

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