Tutela penal de bens jurídicos difusos : aproximações entre a teoria do bem jurídico e o harm principle anglo-americano para delimitar a tutela penal?

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Sato, Catherine Ruriko
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2022
Sujets:	Bem jurídico. Dano (direito penal). Direitos e garantias individuais. Direitos humanos.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57825

Documents similaires: Tutela penal de bens jurídicos difusos : aproximações entre a teoria do bem jurídico e o harm principle anglo-americano para delimitar a tutela penal?

Aperçu
Responsabilidade penal das corporações: lições dos sistemas jurídicos anglo-americanos
Aperçu
Responsabilidade penal das corporações: lições dos sistemas jurídicos anglo-americanos
Aperçu
Há algum espaço para a limitação do direito penal por meio do harm to other principle?
Aperçu
Corrupção privada : um novo tipo penal para catalisar uma reforma moral?
Aperçu
O modelo anglo-americano de governança corporativa
Aperçu
Contempt of court, execução indireta e participação de terceiros no sistema anglo-americano
Aperçu
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais.
Aperçu
Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos.
Aperçu
Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no Direito Penal Contemporâneo
Aperçu
Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no Direito Penal contemporâneo
Aperçu
Bem jurídico penal e proporcionalidade.
Aperçu
Bem jurídico penal : breves comentários.
Aperçu
Os sistemas jurídicos: suas diferenças e aproximações
Aperçu
Direito anglo-americano e as soluções pré-processuais (e de pré-julgamento) para os litígios cíveis.
Aperçu
A discussão sobre a tutela penal de valores supraindividuais: ponderações a partir da teoria do bem jurídico-penal
Aperçu
Bem jurídico-penal tributário : análise crítica das concepções relativas ao objeto de tutela nos delitos tributários.
Aperçu
Constituição, bem jurídico-penal e economia.
Aperçu
Tutela do meio ambiente: class actions do direito norte-americano - aproximações e distinções da ação pública e ação popular do direito brasileiro
Aperçu
Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos.
Aperçu
Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos
Aperçu
Ofensividade e bem jurídico-penal : conceitos e fundamentos do modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal.
Aperçu
Tutela jurídico-penal do sigilo das operações financeiras.
Aperçu
Tutela jurídico-penal do sigilo das operações financeiras
Aperçu
Bem jurídico e função em direito penal