Ação civil pública como instrumento processual ampliativo dos direitos da personalidade do titular de benefício de prestação continuada.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2023
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58011 |
Ejemplares similares: Ação civil pública como instrumento processual ampliativo dos direitos da personalidade do titular de benefício de prestação continuada.
- Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social: ilegalidades da Portaria INSS nº 1.635/2023.
- A covid-19 e seu reflexo no benefício de prestação continuada - BPC previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição federal brasileira.
- Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em razão da Lei do bolsa família (Lei nº 14.601/2023).
- O benefício de prestação continuada da assistêncial e o critério para a definição miserabilidade.
- Algumas considerações sobre a avaliação do benefício de prestação continuada realizada pelo núcleo de avaliação de políticas da Universidade Federal Fluminense
- Análise do critério etário do idoso estipulado pela Lei nº 10.741/2003 como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada e a inclusão do indivíduo em situação de vulnerabilidade.