Os Temas 1209 e 1210 do STJ e a inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à execução fiscal nas hipóteses de responsabilidade tributária previstas no CTN.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58220 |
Similar Items: Os Temas 1209 e 1210 do STJ e a inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à execução fiscal nas hipóteses de responsabilidade tributária previstas no CTN.
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal.
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal.
- A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal (art. 135, III, do CTN) : análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais : críticas ao posicionamento do STJ e do TRF.
- A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário.