O exercício do poder regulamentar e a proteção social : uma análise da inclusão do § 14 ao art. 195 da Constituição federal.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2023
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58231 |
Ejemplares similares: O exercício do poder regulamentar e a proteção social : uma análise da inclusão do § 14 ao art. 195 da Constituição federal.
- Análise da consideração de benefícios por incapacidade como período de carência
- A possibilidade do adicional de 25% por grande invalidez (art. 45 da Lei nº 8.213/91) ser conferido às aposentadorias espontâneas : aportes principiológicos e impactos na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
- A sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez após recente decisão do STF
- Vale-alimentação e sua incidência na justa aposentadoria.
- Os efeitos da percepção de mensalidades de recuperação de incapacidade por 18 meses e a qualidade de segurado putativo.
- Na EC 103/2019, a principal perversidade ficou nos cálculos.