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Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da ação penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella, Costa, Rafael de Oliveira
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58238

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