Princípio do fato consumado no direito administrativo.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	COAD 2000
Assuntos:	Ato administrativo, Brasil. Boa-fé, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. Prescrição, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58377

Registros relacionados: Princípio do fato consumado no direito administrativo.

Visualização Rápida
Princípio do fato consumado no direito administrativo
Visualização Rápida
El derecho a la mentira como tutela preventiva de los derechos fundamentales de los trabajadores.
Visualização Rápida
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Visualização Rápida
Aspectos formativos do contrato na atualidade.
Visualização Rápida
Anulação de atos administrativos.
Visualização Rápida
Fato consumado no direito empresarial
Visualização Rápida
Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Visualização Rápida
Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar.
Visualização Rápida
Déficit de substância e déficit de eficácia no ato jurídico : competência jurisdicional : implicações.
Visualização Rápida
Nulidade de ato jurídico : legimidade "ad causam" : inépcia da inicial : sanação de vícios.
Visualização Rápida
Vícios do ato administrativo: atos administrativos nulos e anulávies. Teoria dos motivos determinantes
Visualização Rápida
Ato nulo e a prescrição quinquenária
Visualização Rápida
Nulidades : princípios constitucionais e processuais.
Visualização Rápida
Processo administrativo: auto de infração: julgamento pelo Tribunal de impostos: taxas: voto proferido pelo relator: pedido de vista da representação fiscal: votos proferidos pelos demais conselheiros seguindo, por maioria, o voto do relator: ausência de manifestação do relator após esses votos: ausência de nulidade: julgamento aperfeiçoado
Visualização Rápida
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Visualização Rápida
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Visualização Rápida
Estado de perigo: inovações do Novo Código Civil no Direito do Trabalho
Visualização Rápida
A nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro.
Visualização Rápida
A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público
Visualização Rápida
Esboço de uma teoria das nulidades.
Visualização Rápida
Esboço de uma teoria das nulidades.
Visualização Rápida
Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulação.
Visualização Rápida
Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
Visualização Rápida
A aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas relações jurídicas da Administração Pública