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A aplicação do controle de constitucionalidade e convencionalidade por parte do delegado de polícia.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Luz, Gabriel Gomes da, Santiago Neto, José de Assis
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2023
Assuntos:
Controle de convencionalidade, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Delegado de polícia, poderes e atribuições, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Direitos humanos (direito internacional público), proteção, Brasil.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58458
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