A aplicação do controle de constitucionalidade e convencionalidade por parte do delegado de polícia.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584582025-04-01T18:07:46Z A aplicação do controle de constitucionalidade e convencionalidade por parte do delegado de polícia. Luz, Gabriel Gomes da Santiago Neto, José de Assis Controle de convencionalidade, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Delegado de polícia, poderes e atribuições, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), proteção, Brasil. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). 2025-04-01T18:07:41Z 2025-04-01T18:07:41Z 2023-10 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 116, p. 163-179, out./nov., 2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58458 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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