"Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna" - A famélica volúpia tributária do estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral.

Bibliographic Details
Main Authors:	Germano, José Luiz, Gonçalves, Thomas Nosch, Nalini, José Renato
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2023
Subjects:	Dação em pagamento, Brasil. Contrato de permuta, Brasil. Imposto de transmissão, Brasil. Registro de imóveis, Brasil. Transmissão de imóvel, Brasil. Imposto predial e territorial urbano. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação. Imposto sobre transmissão de bens imóveis.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58470

“Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna” – A famélica volúpia tributária do estado e a prudência notarial na forma... by Germano, José Luiz, Nalini, José Renato, Gonçalves, Thomas Nosch

Published 2023

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