"Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna" - A famélica volúpia tributária do estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral.
| Auteurs principaux: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2023
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58470 |
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