A aplicação da imunidade tributária às entidades de saúde e assistência social nas aquisições de produtos e insumos como forma de efetividade do direito fundamental à saúde.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2023
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58471 |
Ejemplares similares: A aplicação da imunidade tributária às entidades de saúde e assistência social nas aquisições de produtos e insumos como forma de efetividade do direito fundamental à saúde.
- Imunidade de contribuições : considerações acerca da imunidade tributária das entidades beneficentes de Assistência Social
- Assistência social e regulamentação estatal : análise do papel das titulações das entidades assistenciais na concessão das imunidades tributárias.
- O ICMS e os produtos componentes da cesta básica nas unidades da federação
- A imunidade das instituições de educação e das entidades de assistência social filantrópicas
- Possibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de tratado internacional.
- Imunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica na condição de contribuinte de fato
