Do ato administrativo e suas características.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Mello, Celso Antônio Bandeira de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2024
Materias:	Ato administrativo, legislação, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Interesse individual, Brasil. Interesse público, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Princípio da presunção de legitimidade, Brasil. Tipicidade, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58564

Ejemplares similares: Do ato administrativo e suas características.

Vista rápida
Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo.
Vista rápida
A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos e os seus reflexos no processo civil.
Vista rápida
Algumas notas críticas sobre o princpio da presunção de veracidade dos atos administrativos
Vista rápida
Entidades de infraestrutura específica para a resolução de conflitos coletivos : as claims resolution facilities e sua aplicabilidade no Brasil.
Vista rápida
Presunção de inocência, princípio indispensável : narrativa não é direito.
Vista rápida
Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da Constituição
Vista rápida
Fazenda Pública sem juízo : notícia de um inconsciente coletivo.
Vista rápida
Princípios do direito administrativo.
Vista rápida
O princípio da supremacia do interesse público
Vista rápida
Tipicidade penal e o princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividade
Vista rápida
Visitando a definição de discricionariedade administrativa.
Vista rápida
Notas acerca dos negócios jurídicos processuais atípicos : parte I : custos operacionais.
Vista rápida
Tutela de interesses metaindividuais - escopo dos sistemas de pressupostos de legitimidade ativa - a contramão da história: Medida Provisória 1.984-24, de 24.11.2000, que acresceu parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei 7.347/85
Vista rápida
Ação popular no Brasil e em Portugal : alguns pontos de contato e de distanciamento.
Vista rápida
Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas.
Vista rápida
Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos
Vista rápida
A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos
Vista rápida
Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Vista rápida
A regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual.
Vista rápida
Por que o poder judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de processo civil de 2015?
Vista rápida
A função promocional do testamento
Vista rápida
Teoria do ato político.
Vista rápida
Nulidades e vícios de consentimento em atos processuais volitivos.
Vista rápida
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente e sua estabilização no processo coletivo.