Direito da ex-companheira.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58623 |
Similar Items: Direito da ex-companheira.
- União estável como requisito para concessão de benefício previdenciário pensão por morte.
- Análise do artigo 24 da Lei nº 13.846/2019 acerca da nova forma de comprovação da união estável para acesso à pensão por morte.
- Análise do artigo 24 da Lei nº 13.846/2019 acerca da nova forma de comprovação da união estável para acesso à pensão por morte.
- O novo regime de início de prova material para união estável na Lei 8.213/91.
- A possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva.
- Impactos da reforma da previdência no benefício de pensão por morte : necessárias interpretações e suas teses.