Aproximação à problemática acerca da inconstitucionalidade ou inconvencionalidade omissivas

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Bazán, Víctor
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Fórum 2010
Assuntos:	Inconstitucionalidade por omissão. Declaração de inconstitucionalidade. Tribunal constitucional, jurisprudência. Função jurisdicional.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5870

Internet