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Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Oliveira, André Furtado de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2024
Assuntos:
Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Abuso de direito, Brasil.
Autonomia da vontade, Brasil.
Cláusula abusiva, Brasil.
Conflito de vizinhança, Brasil.
Patrimônio histórico, proteção, responsabilidade civil, Brasil.
Proteção ambiental, proteção, responsabilidade civil, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58776
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