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A Convenção nº 158 da OIT e a dispensa imotivada no Brasil : o entendimento do STF.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Romano, Rogério Tadeu
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2025
Assuntos:
Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982).
Dispensa sem justa causa, tratado.
Normas internacionais do trabalho, Brasil.
Despedida arbitrária, tratado.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59134
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59134

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