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A operacionalização do distinguishing : análise a partir do tema 210 do STF e seus desdobramentos.

Bibliographic Details
Main Author: Lemos, Luciléa Paulino
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2024
Subjects:
Precedente judicial, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59191
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