STF valida decreto que retira Brasil da Convenção nº 158 da OIT : STF validou decreto de ex-presidente FHC que retirou país da Convenção.
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Síntese
2025
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-592262025-06-03T18:05:09Z STF valida decreto que retira Brasil da Convenção nº 158 da OIT : STF validou decreto de ex-presidente FHC que retirou país da Convenção. Creuz, Luís Rodolfo Cruz e Brasil. Supremo Tribunal Federal. Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982). Normas internacionais do trabalho, denúncia, Brasil. Decreto legislativo, tratado, anulação, Brasil. Dispensa sem justa causa, tratado. Despedida arbitrária, tratado. 2025-06-03T18:05:05Z 2025-06-03T18:05:05Z 2025-01 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 427, p. 18-19, jan. 2025. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59226 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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