O controle em concreto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural : comentários ao Recurso Especial 1.931.234/SP.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Zanetti, Andrea Cristina, Trentini, Flávia
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2024
Sujets:	Função social da propriedade, Brasil. Impenhorabilidade de bens, Brasil. Pequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59482

Documents similaires: O controle em concreto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural : comentários ao Recurso Especial 1.931.234/SP.

Aperçu
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Aperçu
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a projeção dos seus efeitos sobre a média propriedade rural.
Aperçu
A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça.
Aperçu
Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)
Aperçu
O registro da propriedade e a propriedade rural
Aperçu
Princípio da dignidade da pessoa humana e impenhorabilidade da residência familiar
Aperçu
Princípio da dignidade da pessoa humana e impenhorabilidade da residência familiar
Aperçu
Usucapião constitucional rural em áreas inferiores ao módulo rural
Aperçu
Contratos agrários : entre empresa agrária e empresa rural no direito positivo brasileiro.
Aperçu
O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
Aperçu
A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
Aperçu
Função social da propriedade urbana e rural em perspectiva : evolução, importância e limitações.
Aperçu
Aspectos principiológicos e normativos para uma disciplina constitucional da propriedade rural
Aperçu
O registro de imóveis e a regularização fundiária rural em conformidade com a Lei 13.465/2017.
Aperçu
Regularização fundiária rural.
Aperçu
O alcance das normas urbanísticas na organização do espaço rural.
Aperçu
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural.
Aperçu
Clausulas restritivas : inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade.
Aperçu
O carater relativo das cláusulas de restrição do direito de propriedade
Aperçu
O carater relativo das claúsulas de restrição do direito de propriedade
Aperçu
Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural.
Aperçu
O Imposto Territorial Rural (ITR) e a utilização racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente
Aperçu
Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR
Aperçu
Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural