ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 6.

Doutrina: - TJ-RS decide que constituição não equiparou união estável ao casamento / Thomaz Thompson Flores Neto. p. 96-95. - O juiz de (das) garantias projetado pelo novo Código de processo penal / Luiz Flávio Gomes. p. 95-94. - As decisões judiciais como objeto da arguição de descumprimento de pre...

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Bibliographic Details

Format:	Online
Language:	Português
Published:	Coad 2010
Subjects:	União estável, Brasil. Casamento, Brasil. Juízo de instrução, Brasil. Juiz das garantias, direitos e deveres, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59495