Segurança jurídica e certeza do direito : realidade ou utopia num Estado democrático de direito?
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COAD
2004
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-595062025-06-13T21:40:27Z Segurança jurídica e certeza do direito : realidade ou utopia num Estado democrático de direito? Nicolau Junior, Mauro Princípio da segurança jurídica. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Estado de direito. Hermenêutica, Brasil. 2025-06-13T21:40:23Z 2025-06-13T21:40:23Z 2004-09 Artigo In: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 9, p. 18-34, set. 2004. 978-65-84666-05-4 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59506 pt_BR COAD Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf COAD |
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